Estamos sequencialmente presenciando atividades de retrabalho e repetição de gastos na administração do município. Esse caso da regulação fundiária que mais uma vez é notícia na mídia local, já teria resolvido se os primeiros passos continuassem.
Em 2015 foi assinado um acordo de cooperação técnica com a SPU (Superintendência do Patrimônio da União), aconteceu no 1º Fórum de Desenvolvimento Sustentável, realizado no dia 19 de junho.
Assinaram o compromisso, o prefeito Hélio Miranda (PMDB) e o representante da SPU, Neilor Afonso, visando estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes, o desenvolvimento de ações conjuntas para regularização fundiária sustentável, como também a identificação das oportunidades para implantação de políticas habitacionais, em imóveis da união dentro do município de Guamaré.
Na prática, o acordo possibilitaria que o cidadão regularize sua situação fundiária e com direito ao registro do seu imóvel em cartório.
Agora reaparece na mídia da prefeitura e blogs de apoio uma nova ação, um contrato, o prefeito Adriano Diógenes autorizou a contratação dos serviços de uma empresa especializada em levantamento imobiliário, que vai possibilitar a regularização fundiária dos imóveis do município.
O fato é que migraríamos para uma nova historia fundiária em Guamaré, onde as pessoas passariam a serem oficiais proprietárias dos seus imóveis e a Gestão do município teria o controle na implantação de políticas habitacionais.
Foto: Prefeitura de Guamaré / Acordo Fundiário em Junho de 2015
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