COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - 001/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2021
Respaldado no inciso Art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93 c/c art. 04 da Lei 13.979/2020, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, objeto do Processo Administrativo nº 001/2021, RATIFICO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE PRÉDIOS E LOCAIS DE USO COMUM VISANDO O COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GALINHOS, com valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) a ser contratado com a empresa A2 HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ: 37.334.912/0001-00.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se
Galinhos/RN, 27 de Janeiro de 2021.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito
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