Por Elida Oliveira, G1 — O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e garantir um valor mínimo por aluno que deve ser investido em cada cidade do país, desde as escolas de ensino infantil, até o fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10) pela Câmara. Entre os pontos em destaque que segue para análise do Senado está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas.
Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
O texto anterior do Fundeb tem prazo de validade, até 31 de dezembro. O texto atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto. Ele tornou o Novo Fundeb permanente – sem prazo para terminar – e aumentou a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026.
O aumento da complementação da União considera a necessidade de ampliar as matrículas nas redes públicas em que ainda não há vagas para todos – como nas creches –e melhorias das condições de oferta e da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Dados do Censo Escolar de 2019 apontam que falta muito para que grande parte das escolas do país tenham biblioteca, laboratórios de ciência e informática. De acordo com a pesquisa, 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; 43,6% têm laboratório de informática; 18,8% têm laboratório de ciências; 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas têm acesso à internet banda larga.
Foto: Thiago Gadelha.
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