Governo Jair Bolsonaro pretende acabar com alguns dos mais importantes direitos trabalhistas, atingindo diretamente os trabalhadores e trabalhadoras jovens.
O governo acabará com o direito a férias, ao 13º salário e ao FGTS para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho. A ideia de Paulo Guedes e sua equipe é usar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer como base legal para a supressão dos direitos.
Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, eles não podem ser suprimidos de uma penada. O governo Bolsonaro pretende que as empresas forcem os próprios trabalhadores jovens a fazerem a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com os trabalhadores jovens fora da CLT, o governo de extrema-direita pretende liquidar também com a Justiça do Trabalho. Sem amparo da CLT, os jovens serão obrigados a recorrer à Justiça comum. Segundo um membro do governo ouvido pelos jornalistas Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, no jornal O Globo, “a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo”.
Os bolsonaristas inspiram-se no que foi feito quando da implantação do FGTS, em 1966, durante a ditadura militar. Os trabalhadores abriram mão da estabilidade no emprego, que era a regra na época, em troca do Fundo -sofreram enorme pressão nas empresas para “optarem”. Depois, o FGTS virou obrigatório e a estabilidade foi extinta, existindo apenas no serviço público.
A nova proposta vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso Nacional e que vai definir os detalhes do regime de capitalização da Previdência Social, modelo em que o trabalhador abre uma conta individual e faz uma espécie de poupança para ele mesmo contribuir para a sua aposentadoria -com isso, a ideia da solidariedade que estrutura a atual Previdência, na qual a geração atual de trabalhadores contribui para que os aposentados recebam, deixará de existir.
Segundo a minuta da reforma da Previdência, o regime de capitalização será obrigatório, e os trabalhadores serão obrigados a encaminhar seus recursos para os bancos ou conglomerados financeiros. Será a maior transferência de renda da história do país do setor público para os bancos. (Do 247)
(foto Antonio Cruz – Ag Brasil) |
